A Prefeitura de Ourinhos, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal, abre, a partir desta terça-feira, 04, inscrições do financiamento de 477 unidades habitacionais do Programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida", voltado para população de baixa renda. O agendamento para inscrição dos interessados deverá ser feito até a próxima sexta-feira, 07/01. As casas serão divididas em 3 conjuntos residenciais, localizadas no Anexo ao Conjunto Habitacional Profª Helena Braz Vendramini, "Ourinhos G", sendo: Conjunto Residencial Oswaldo Brizola (258 unidades), Conj. Res. Parque dos Pássaros II (124 unidades) e Conj. Residencial Regina Brisola (95 unidades). A construção das casas está em fase final, devendo ser concluídas em abril de 2011. Os moradores contemplados pagarão pela sua residência, parcelas mensais no valor de 10% da renda familiar, que poderá variar entre R$ 50 e R$ 135,00, pelo período de 10 anos, para sua quitação. As casas terão uma área de 36 m², sendo compostas de 2 quartos, sala, cozinha e banheiro.

Inscrição

O Agendamento para inscrição dos interessados deverá ser feito entre os dias 04 e 07 de janeiro, das 8h às 18 horas nos seguintes locais:

• Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua dos Expedicionários, nº 580 - Centro

• CRAS I "Rute Misato"
Rua Celestino Lopes Bahia, nº 1051 - Vila São Luiz

• CRAS II "Mama Aurora de Leão - Tata de Leão"
Rua Pedro Tolloto, nº 329 - Jardim Anchieta

• CRAS III "Márcio Henrique Fabiano"
Avenida Domingos Camerlingo Caló, nº 3120 - Vila Musa


• CRAS IV "Sonia Maria Ferreira"
Rua Osório Alves da Silva, nº 565 - Parque Minas Gerais

Condições para as inscrições e critérios estabelecidos para a seleção dos requerentes, conforme Portaria 140/2010, do Ministério das Cidades:

Pré-requisitos para Inscrição

• Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do Governo Federal ou Estadual;
• Não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Unidade da Federação;
• Famílias com renda familiar bruta de até R$ 1.395,00, e que atendam aos parâmetros dispostos para enquadramento no PMCMV;
• Registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher.

Critérios de Seleção

• Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;
• Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
• Família deve morar há, pelo menos, três anos no município de Ourinhos;
• Estar inscrito no CadÚnico - Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (poderá ser feita a inscrição no CadÚnico após a inscrição no Programa); OBS: Todas as famílias que já tiverem feito inscrição para o Programa "Minha Casa, Minha Vida" nas agências da Caixa Econômica Federal, deverão fazê-la novamente, nos locais citados.

Adesão de Ourinhos ao Programa "Minha Casa, Minha Vida"

Para que Ourinhos fosse contemplada pelo Programa "Minha Casa, Minha Vida", a Prefeitura solicitou a adesão do município junto a Caixa Econômica Federal no ano passado e posteriormente, a Administração Municipal elaborou um projeto de Lei e o enviou para aprovação da Câmara Municipal. O Programa "Minha Casa, Minha Vida" é subsidiado pelo Governo Federal, que fica responsável pela construção das casas e de toda sua infraestrutura e o Município entra com a isenção de impostos e tributos, além da agilidade na aprovação dos projetos técnicos. O Prefeito Toshio Misato ressaltou a importância do Programa "Minha Casa, Minha Vida" para a população ourinhense. "A conquista da casa própria dessas famílias que vierem a ser contempladas, por um custo muito baixo, trará uma nova vida para essas pessoas e para seus filhos, dando a todos, muito mais tranquilidade, conforto e segurança", acredita.